No entanto, a Prefeitura do Recife (PCR) rebateu as afirmações da PF alegando que os servidores da Guarda Municipal possuem o porte de arma coorporativo, de acordo com a Lei Federal 5.123/2004. “As armas da Guarda Municipal do Recife são registradas nos órgãos competentes e os guardas que dispõem desse equipamento são devidamente treinados para manuseá-lo”, diz a nota divulgada pela PCR.
Segundo a PF, as guardas municipais das capitais dos estados e municípios, dependendo da quantidade de habitantes previstos em lei, poderão portar arma de fogo e ter o direito de usufruir de porte funcional com validade de dois anos.
Para que estas armas sejam usadas pelas guardas municipais, a PF esclareceu que são necessárias várias medidas: curso de formação em estabelecimento de ensino de atividade policial com grade curricular estabelecida pelo Ministério da Justiça; mecanismo de fiscalização (Ouvidoria); controle interno (Corregedoria); previsão de reciclagem dos agentes; previsão de acompanhamento psicológico.
Em seguida, após firmar o convênio, que é analisado pela Divisão de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas (DARM) da PF em Brasília, o Superintendente Regional concede que os integrantes das guardas possam obter o porte funcional. De acordo com a PF, apesar de algumas prefeituras pernambucanas terem dado entrada em seus processos para firmarem tal convênio, nenhuma delas, em todo o estado, teve o seu pedido deferido ou aprovado. Com isso, nem os agentes de trânsito ou da guarda municipal nos municípios de Pernambuco têm direito de portar arma de fogo.
Fonte: Diario de Pernambuco
eu acho que seria necessario o porte de armas para os guardas municipais e de transito. caso necessitem abordar pessoas suspeitas.
ResponderExcluirOi Sidclay,
ResponderExcluirRealmente é necessário o uso de arma desde que em serviço.
Valeu pelo comentário.
abraço
Babaquice. Por que o único a portar arma deve ser o Estado?
ResponderExcluirQuerem aumentar o fascismo já existente?
Todos devem poder se proteger e revidar ao bandidos, de farda ou não, todos devem portar armas. Os bandidos estão armados até os dentes, assaltam, matam, estupram, dominam territórios. A população deve ficar pagando impostos, todos devem ser ovelhas e gado para o abate. Manada de covardes. Vejam se a Suíça tem exército... Não precisa, pois todos tem armas e um dos menores números de assassinatos do mundo.